Data da última revisão: 26/01/2023.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS SÃO ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E DE SEUS SERVIÇOS.
Os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Pegada Ambiental, pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida Raposo Tavares, 1.181 sala 1, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob número 32.182.612/0001-39 de acordo com a legislação vigente. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante denominado USUÁRIO, que pretenda ingressar no website da PEGADA AMBIENTAL (www.pegadaambiental.eco.br) em qualquer lugar do mundo deverá ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, concordando com as leis vigentes no país (Brasil).
A PEGADA AMBIENTAL disponibiliza uma Licença de Uso de espaço virtual, em seu website (www.pegadaambiental.eco.br) onde podem ser cadastrados dados pessoais, imagens e outras informações.
DEFINIÇÕES
a) Toda pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ou que tenha autorização formal de seus pais ou de seu tutor, tendo entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, que tenha preenchido o cadastro, compreendido e aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste contrato, assinalando a opção ‘Li e aceito os termos de uso’ da PEGADA AMBIENTAL e clicado no botão ‘Criar conta’, torna-se um USUÁRIO do website (www.pegadaambiental.eco.br)
b) O cadastro de USUÁRIO no website (www.pegadaambiental.eco.br) é totalmente GRATUITO.
c) Após efetuar o cadastro na PEGADA AMBIENTAL, o USUÁRIO terá uma Licença de Uso de espaço virtual com seus dados pessoais, fazendo parte de uma comunidade on-line entre pessoas, produtos e serviços com o objetivo de ampliar a responsabilidade socioambiental (Rede Verde).
d) USUÁRIO pode, espontaneamente, efetuar pagamentos de acordo com os valores constantes no website (www.pegadaambiental.eco.br) colaborando efetivamente com o plantio de uma ou mais árvores, nas áreas de reflorestamento e de preservação permanente da Pegada Ambiental.
e) A PEGADA AMBIENTAL incentiva e apoia sugestões enviadas através de nossos canais de comunicação, que podem ser utilizadas sem qualquer obrigação de compensar os USUÁRIOS.
f) A Licença de Uso de espaço virtual termina quando o USUÁRIO seleciona a opção DESATIVADO, no Status do Cadastro, dentro do seu Perfil e clica no botão ATUALIZAR. Se desejar ativar o cadastro, o USUÁRIO deverá acessar a página LOGIN/CADASTRO no website (www.pegadaambiental.eco.br), inserir e-mail e senha cadastrados anteriormente e clicar no botão ‘Acessar’. Posteriormente, acessar ‘Editar perfil’, selecionar a opção ATIVADO, no Status do Cadastro, dentro do seu Perfil e clicar no botão ATUALIZAR.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
01 - OBJETO DO CONTRATO
02 - CADASTRO
2.1 O cadastro no website www.pegadaambiental.eco.br é totalmente GRATUITO. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados e pelas ações que praticarem dentro do website www.pegadaambiental.eco.br podendo ser responsabilizados civil e criminalmente por quaisquer atos praticados, assim como as informações poderão ser fornecidas às autoridades competentes.
2.2 A PEGADA AMBIENTAL se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes e de conferir os Dados Pessoais informados.
2.3 O USUÁRIO compromete-se a notificar a PEGADA AMBIENTAL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
2.4 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha composta de, no mínimo, 6 (seis) caracteres e máximo de 9 (nove) caracteres, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
2.5 A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.
2.6 O USUÁRIO também poderá desativar sua conta a qualquer momento, mas todas as disposições destes TERMOS DE USO ainda serão aplicáveis.
03 - CAPACIDADE PARA COLABORAR
3.1 Somente poderão contratar os serviços PEGADA AMBIENTAL pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para isso. Não podem colaborar, assim, pessoas que não gozam dessa capacidade, inclusive menores de idade. Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se através do seu representante legal.
3.2 PARA OS FINS JURÍDICOS E LEGAIS DESTE CONTRATO, A AÇÃO ‘PLANTE SUA ÁRVORE’ TEM A MESMA CONOTAÇÃO DE COLABORAÇÃO, SENDO O USUÁRIO APENAS UM COLABORADOR DO MEIO AMBIENTE.
3.3 O status da(s) árvore(s) dentro das áreas de reflorestamento poderá(ão) ser um destes:
- PLANTAR: árvore liberada para plantio
- PLANTADA: árvore plantada e certificada
04 FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 O USUÁRIO que desejar contribuir com a sustentabilidade nas áreas de reflorestamento PEGADA AMBIENTAL pode fazê-lo plantando uma ou mais árvores. Para isso deve entrar em um link “Plante uma árvore” do website e escolher a(s) árvore(s) que desejar ou através do ‘Plante agora’ na home do website.
4.2 A forma de pagamento devida pelo USUÁRIO, em razão do plantio de árvore(s), valor que pode variar de acordo com cada árvore ou área, será executada por empresa prestadora de serviço, contratada pela PEGADA AMBIENTAL.
4.3 O presente contrato é celebrado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano por cada árvore plantada, prazo mínimo necessário para o desenvolvimento da(s) árvore(s).
05 SELO VERDE
5.1 O Selo Verde PEGADA AMBIENTAL pode ser contratado por pessoas jurídicas e profissionais liberais, certificando que estes colaboram com projetos e áreas de preservação e/ou reflorestamento.
5.2 A PEGADA AMBIENTAL é proprietária do Selo Verde, protegido por leis de direito autoral.
5.3 O Selo Verde PEGADA AMBIENTAL pode ser utilizado para compensar transportes, produtos e serviços, concedido através de compra no website e/ou contrato com a PEGADA AMBIENTAL. As informações disponibilizadas pelo USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade.
5.4 O uso do Selo Verde PEGADA AMBIENTAL fica vedado a qualquer pessoa ou empresa que não seja cadastrado no website www.pegadaambiental.eco.br ou não tenha contrato com a PEGADA AMBIENTAL.
5.5 A utilização do Selo Verde por parte do USUÁRIO é de forma espontânea, não podendo o mesmo responsabilizar a PEGADA AMBIENTAL por perdas e/ou danos.
5.6 O Selo Verde PEGADA AMBIENTAL deverá ser utilizado, sem alterações ou modificações, de acordo com as condições do contrato aceito com a PEGADA AMBIENTAL.
5.7 A PEGADA AMBIENTAL poderá fazer uso do nome ou da marca (logo) do USUÁRIO em quaisquer meios de comunicação, divulgando ações em prol do meio ambiente e outras.
06 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 O USUÁRIO se obriga a manter o cadastro atualizado com informações verdadeiras.
6.2 O USUÁRIO deverá pagar pontualmente o valor devido dos serviços prestados pela PEGADA AMBIENTAL.
07 OBRIGAÇÕES DA PEGADA AMBIENTAL
7.1 A PEGADA AMBIENTAL manterá o website à disposição do usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O atendimento do USUÁRIO acontecerá em horário comercial, através do atendimento on-line, e-mail e telefone disponíveis no website www.pegadaambiental.eco.br
7.2 No caso do USUÁRIO tornar-se um colaborador plantando uma ou mais árvores, a PEGADA AMBIENTAL se obriga a executar os serviços dentro do prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a depender das condições climáticas da área, certificando a existência das áreas e das árvores em local de reflorestamento, disponibilizando-as no website www.pegadaambiental.eco.br. Caso a muda de espécie nativa adotada pelo usuário não se adapte ao local de reflorestamento, a PEGADA AMBIENTAL terá até 180 (Cento e oitenta) dias para disponibilizar outra(s) muda(s) na mesma área ou em outra área de reflorestamento, ficando a cargo da PEGADA AMBIENTAL a escolha da nova muda para o USUÁRIO, podendo ser da mesma espécie ou outra que melhor se adapte ao local.
7.3 A PEGADA AMBIENTAL fará o possível para evitar erros de informação, perdas ou danos de mudas de espécies nativas nas áreas de reflorestamento, não se responsabilizando entretanto, no caso de ocorrência de incêndio, raio, tromba d’água, alagamentos, ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca e variação excessiva de temperatura, além de tumultos provocados por invasores no(s) local(is) do(s) projeto(s).
08 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação fornecida pelo USUÁRIO a PEGADA AMBIENTAL é armazenada em servidores de empresas terceirizadas que possuem alta segurança, tomando todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nestas cláusulas, porém não respondendo por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas, a internet ou outros meios, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
09 DO SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PEGADA AMBIENTAL, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste DOCUMENTO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados conforme legislação vigente.
10 FALHAS NO SISTEMA
10.1 A PEGADA AMBIENTAL tentará manter o website www.pegadaambiental.eco.br atualizado, seguro e livre de erros, mas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A PEGADA AMBIENTAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O USUÁRIO não poderá atribuir à PEGADA AMBIENTAL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. A PEGADA AMBIENTAL não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu website. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, de atualização de banco de dados ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia.
10.2 A PEGADA AMBIENTAL não assumirá a responsabilidade por ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros e o USUÁRIO isenta a PEGADA AMBIENTAL, diretores e funcionários de qualquer reclamação ou dano, conhecido ou não, decorrente ou relacionado a qualquer forma e a qualquer reclamação que o USUÁRIO tenha contra terceiros.
10.3 A PEGADA AMBIENTAL se isenta da responsabilidade em relação a danos, perdas e despesas de qualquer espécie, incluindo as custas judiciais, a ações, conteúdo ou informações praticadas por qualquer USUÁRIO ou por terceiros, disponibilizadas no website www.pegadaambiental.eco.br
11 PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
11.1 Os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse sua conta são propriedades da PEGADA AMBIENTAL, estão protegidos pelas leis e tratados de direito internacional de direito autoral de marcas, patentes modelos e desenhos industriais. O uso indevido é proibido, salvo autorização da PEGADA AMBIENTAL.
11.2 Todo o conteúdo disponibilizado na PEGADA AMBIENTAL é coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos, textos, vídeos e outros e o USUÁRIO concede especificamente uma licença livre de royalties e sujeita às configurações de privacidade, para usar qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO ou associado à PEGADA AMBIENTAL.
11.3 O USUÁRIO que postar e publicar conteúdo ou informações usando a PEGADA AMBIENTAL, permite que todos, incluindo pessoas fora do site, acessem e usem essas informações e as associam a ele, isto é, nome, foto do perfil assim como outras informações.
11.4 O USUÁRIO concorda em receber mensagens informativas da PEGADA AMBIENTAL, através de e-mail cadastrado no website. Se desejar, poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas mensagens através do email contato@pegadaambiental.com
12 PRÁTICAS VEDADAS
12.1 O USUÁRIO não terá direito a(s) árvore(s), sementes ou a terra onde a árvore estiver localizada, sendo apenas colaborador do(s) projeto(s) de reflorestamento(s).
12.2 O USUÁRIO não poderá revender ou alugar seu perfil no website www.pegadaambiental.eco.br para terceiros.
12.3 O USUÁRIO não poderá postar, em seu perfil, imagens ou informações que contenham:
a) Material protegido por direitos autorais ou que infrinja a lei ou viole os direitos;
b) Pornografia, pedofilia, incesto ou bestialidade;
c) Conteúdo malicioso (com difamação e/ou injúria à reputação de alguém);
d) Comportamento Violento, Discurso de Ódio e Bullying;
e) Atividades Ilegais;
f) Spam, Malware e Phishing;
g) Roubo de identidade e exposição de Informação Privada e Confidencial;
h) Outras imagens que a PEGADA AMBIENTAL achar indevidas.
12.4 Na ocorrência destas práticas vedadas a PEGADA AMBIENTAL poderá remover qualquer conteúdo ou informações publicadas no website www.pegadaambiental.eco.br se essa prática violar esta política.
13 SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas a PEGADA AMBIENTAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) se o USUÁRIO não cumprir qualquer destes Termos de Uso e demais políticas da PEGADA AMBIENTAL;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se praticar ações contra o meio ambiente ou outras ações indevidas contra a política da empresa.
14 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS FORA DO BRASIL
As provisões a seguir se aplicam aos usuários fora do Brasil:
a) O USUÁRIO concorda em ter seus dados pessoais transferidos para/e processados no Brasil;
b) Se o USUÁRIO estiver localizado em um país embargado pelo Brasil, você não deverá participar de atividades comerciais com a PEGADA AMBIENTAL e não utilizar um aplicativo ou website da plataforma.
15 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
15.1 Ao clicar no botão ‘Criar conta’, o USUÁRIO estará automaticamente concordando e aceitando todos os termos e condições do presente instrumento, sem quaisquer ressalvas. Aplicam-se ao presente Contrato todos os Termos e Condições Gerais de Uso, avisos, regulamentos e instruções da PEGADA AMBIENTAL, no que não divergirem do presente instrumento.
15.2 A PEGADA AMBIENTAL poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando sua melhoria e aprimorando os serviços prestados, que entrarão em vigor 12 (doze) dias após sua publicação. Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou a sua não concordância com algum dos termos aprimorados, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, www.pegadaambiental.eco.br em até 6 (seis) dias, não implicando na interrupção dos serviços prestados aos outros usuários pela PEGADA AMBIENTAL.
15.3 A PEGADA AMBIENTAL, a qualquer tempo, poderá alterar, modificar, suspender ou cancelar qualquer um dos serviços prestados pela mesma. Após o encerramento, todos os serviços e outros direitos concedidos ao o USUÁRIO neste documento cessarão imediatamente.
Se qualquer disposição deste TERMOS DE USO for considerada inválida ou inexequível por qualquer razão, este INSTRUMENTO será adaptado e não anulado, para atingir o objetivo das partes na medida do possível. Nessa hipótese, todas as outras disposições deste INSTRUMENTO serão consideradas válidas e exequíveis na medida mais ampla possível.
16 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o Foro da Comarca de Piracicaba/SP, Brasil, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
Estando assim justos e contratados, firmam as partes o presente instrumento.
Para mais informações entre em contato através do e-mail contato@pegadaambiental.com
